Comissão Judiciária aprova visto de negócios para portugueses nos EUA

October 28, 2019

 

A Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes do congresso norte-americano aprovou a legislação designada "AMIGOS Act", que formaliza a abertura de duas categorias de vistos de negócios para cidadãos portugueses nos Estados Unidos.

 

Segundo disse à Lusa o gabinete do congressista David Cicilline, democrata que representa o 1.º distrito de Rhode Island, a proposta de lei H.R. 565 foi aprovada na Comissão Judiciária com apoio bipartidário unânime, o que eleva de forma considerável a perspetiva de aprovação nas fases seguintes.

 

"Esta proposta vai tornar mais fácil para os nossos dois países conduzirem negócios entre si e melhorarem o forte relacionamento que já têm", disse David Cicilline em comunicado, após a aprovação, salientando a "vibrante comunidade portuguesa" do Estado que representa, Rhode Island.

 

A proposta AMIGOS Act, acrónimo de "Advancing Mutual Interests and Growing Our Success" Act, passará agora para a Câmara dos Representantes, onde "o congressista irá pedir uma votação o mais cedo possível, tendo em conta o apoio bipartidário da legislação", explicou o gabinete de Cicilline.

 

Se a votação também for bem-sucedida, a proposta seguirá para o Senado e daí, caso seja aprovada, será enviada para promulgação pelo Presidente, Donald Trump.

 

A legislação dá aos cidadãos portugueses acesso aos vistos E-1 e E-2, reservados para quem queira entrar nos Estados Unidos para trocas comerciais ou investimentos significativos.

 

Estes vistos de negócio já estão disponíveis para outros países europeus e a intenção é integrar Portugal nesse lote, tendo em conta o volume de trocas entre empresas portuguesas e norte-americanas, que ultrapassam os quatro mil milhões de dólares anuais.

 

O E-1 e o E-2 podem estender-se dos investidores e empresas aos seus empregados, o que alarga um potencial que hoje não está ao alcance dos portugueses.

 

Esta versão do AMIGOS Act, proposta que já tinha sido introduzida na sessão legislativa anterior, mas não chegara a ser votada, é liderada por David Cicilline e tem os lusodescendentes Jim Costa (democrata, 16º distrito da Califórnia) e Devin Nunes (republicano, 22º distrito da Califórnia) como cossignatários.

 

O texto da legislação, que foi novamente introduzida a 15 de janeiro de 2019, explicita que a abertura do E-1 e E-2 aos portugueses será feita com a condição de o governo português oferecer o mesmo estatuto não-imigrante a cidadãos norte-americanos que queiram fazer este tipo de investimentos em Portugal.

 

O congressista que derrotou o lusodescendente David Valadão no 21.º distrito da Califórnia em 2018, TJ Cox, juntou-se como apoiante da proposta de lei, assim como Ro Khanna (17.º distrito da Califórnia), Zoe Lofgren (19.º distrito da Califórnia), Bill Keating (9.º distrito de Massachusetts) e Sheila Jackson Lee (18.º distrito do Texas).

 

Quando introduziu a nova versão da proposta, em janeiro, David Cicilline justificou o esforço de passar a legislação com a importância das relações entre os dois países: "Os Estados Unidos não têm melhor amigo que Portugal", disse.


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