Mudanças nas regras da Lei de Nacionalidade Portuguesa podem agilizar processos de cidadania e beneficiar milhares de brasileiros

Se você é cidadão da comunidade de países da língua portuguesa (CPLP) e reside em Portugal há cinco anos, segundo a lei atual, você pode solicitar a sua cidadania portuguesa, mas o momento em que esse prazo começa a ser contado poder ser mudado, por conta de uma emenda ao art. 15 da Lei da Nacionalidade Portuguesa, aprovada pelo Parlamento Português em meados de janeiro, e que chega para redefinir a contagem do prazo de residência para solicitações de nacionalidade.

Essa mudança pode acelerar o processo pelo qual passam brasileiros e outros estrangeiros para obter a cidadania portuguesa.

Atualmente, o prazo de cinco anos começa a ser contado a partir do momento em que o estrangeiro recebe a autorização de residência.

No entanto, a nova regra aprovada pelos parlamentares portugueses passaria a considerar também os anos em que a pessoa aguarda para conquistar a autorização de residência.

Para que a mudança passe a valer de fato, a emenda ainda precisa ser promulgada pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza e regulamentada pelo Legislativo, em prazo de 90 dias após a publicação.

Na prática, para muitos brasileiros que se mudam para Portugal, essa alteração pode significar uma redução de cerca de dois anos no tempo necessário para solicitar a cidadania.

A votação de mudança no cálculo do prazo de cinco anos veio em meio a um pacote que promoveu outras atualizações na chamada Lei da Nacionalidade. Os parlamentares também aprovaram uma redução de cinco para três anos no prazo de residência legal em Portugal exigido para judeus sefarditas terem acesso à cidadania.

E o Legislativo português também promoveu uma mudança para prever direito à cidadania a filhos reconhecidos por pais portugueses somente após os 18 anos. Nesses casos, é necessário aguardar três anos após reconhecimento da paternidade para solicitar nacionalidade.

Residência X Cidadania

O estrangeiro que tem título de residência em Portugal em geral possui os mesmos direitos e deveres que um cidadão português, exceto pelos direitos políticos.

Por outro lado, uma das principais vantagens da cidadania portuguesa, em relação à residência, é o fato de se poder usufruir também de todos os benefícios de ser um cidadão europeu, podendo morar e trabalhar em outros países além do Portugal.

Além disso, um cidadão português precisa fazer um procedimento bem mais simples que o visto para ir aos Estados Unidos, Canadá e Austrália, por exemplo.

Novo serviço de nacionalidade online já está em funcionamento

A fim de facilitar e agilizar os trâmites relacionados ao processo de solicitação da cidadania portuguesa, o governo de Portugal também está simplificando processos e reduzindo a burocracia.

Está vigorando deste o dia 1º de dezembro de 2023, o novo regulamento da submissão da nacionalidade online, disponibilizado pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) para advogados darem entrada nos processos de forma online e não mais em papel.

Os documentos apresentados eletronicamente pelos advogados têm força probatória dos originais em papel desde que tenham sido corretamente digitalizados e assinados eletronicamente com o certificado profissional.