As fraudes do EB-2

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jornal Nossa Gente - Edição de novembro/2017 – pág. 08

Autor: Dr. Walter G. Santos (advogado licenciado nos EUA)

Responda rápido: você prefere viver livremente em seu país ou preso nos USA por até 15 anos para depois ser deportado?

Então vamos ver se você fez alguma coisa errada quando aplicou para um Green Card na categoria EB-2 (Employment Based Second Preference). Este tipo de visto de imigrante tem três formas.

A primeira delas é para cargos que requerem mestrado ou doutorado do estrangeiro. Alternativamente, o estrangeiro pode ter apenas bacharelado, mas precisa comprovar ao menos cinco anos de experiência progressiva no campo de trabalho.

Esta modalidade, chamada de Advanced Degree (grau avançado), requer uma oferta de trabalho de um empregador americano. Este empregador deverá fazer o detalhado e minucioso processo de Labor Certification (Certificação Laboral) antes que possa peticionar para o estrangeiro imigrar para os USA.

A segunda modalidade de EB-2 se aplica a estrangeiros que possuam habilidade excepcional em ciências, artes ou negócios. Habilidade excepcional significa um grau de conhecimento significativamente superior ao ordinariamente encontrado em outros profissionais das ciências, artes ou negócios.

Para provar habilidade excepcional é necessário pelo menos três dos seis requisitos a seguir: (1) diploma educacional na área de habilidade excepcional; (2) cartas documentando ao menos dez anos de experiência na ocupação; (3) licença profissional para exercer a ocupação; (4) evidência de que recebeu remuneração compatível por possuir habilidade excepcional; (5) filiação a associação profissional da função; e (6) resultados profissionais e contribuições significativas no seu setor de trabalho, reconhecido pelos seus pares de profissão, entidades governamentais, profissionais ou de estímulo de negócios.

Esta modalidade também requer a oferta de trabalho do empregador americano, que deverá fazer o detalhado e minucioso processo de Labor Certification (Certificação Laboral) antes que possa peticionar para o estrangeiro imigrar para os USA.

A terceira e última modalidade, conhecida como NIW, dispensa a oferta de trabalho, bem como o minucioso e detalhado processo de Labor Certification, através de um pedido de National Interest Waiver (a dispensa destes requisitos se dá por força de interesse nacional americano).

Para se qualificar nesta terceira modalidade, o estrangeiro ainda tem que provar grau avançado (Advanced Degree) ou habilidade excepcional.

Adicionalmente, para se isentar da oferta de trabalho e ele próprio requerer o EB-2 sem um empregador, o estrangeiro necessita provar que (1) ele quer entrar nos USA para realizar um trabalho que tenha mérito substancial e importância nacional; (2) ele está bem posicionado para levar adiante sua proposta de trabalho na América; e (3) considerando todos os elementos do caso, seria benéfico aos USA dispensar a offerta de trabalho e o minucioso e detalhado processo de Labor Certification.

Pela breve descrição acima percebe-se que a categoria EB-2 está restrita a uma pequena parcela de pessoas que se destacam em suas áreas profissionais. Dispensar oferta de emprego e Labor Certification, então, é sem dúvida, muito mais restrito. Ninguém precisa de habilidade excepcional para entender isso.

Se você tem ou não habilidade excepcional, se qualifica ou não para o NIW, é circunstância fática do seu histórico profissional e acadêmico aplicado aos limites da lei. Algumas pessoas têm, outras não. Não há demérito nenhum em não qualificar. E é aqui que reside o problema.

Consultores estão vendendo o produto pronto NIW para todo e qualquer estrangeiro. Basta pagar trinta mil dólares que você “qualifica” para o Green Card via EB-2, que sai até relativamente rápido.

Parece a solução ideal para todos os seus problemas. Mas não é. Veja como funciona.

O consultor organiza seminários e apresentações fora dos USA, onde é apresentado o produto EB-2 NIW para qualquer pessoa que comparecer ao evento.

Havendo interesse, o estrangeiro entrega alguns documentos para o con